Órgão público é condenado por levantar informações sigilosas de motorista

A decisão colegiada considerou que o reclamante faz jus à indenização por danos morais e fixou o valor em R$ 3 mil

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Assédio moral. Culpa da empregadora.

Obrigação de indenizar.

Direito trabalhista. Inaplicabilidade.

Multas normativas. Limitação.

Execução. Penhora.

Manutenção da penhora em até 30% sobre o imóvel com duplicidade de destinação.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Execução provisória.

Ferroviário. Horas in itinere.

As horas in itinere, diversamente, referem-se ao período despendido entre a residência do obreiro e o local de trabalho.

União condenada por lançar nome de empregador em "lista suja" - Esclarecimentos em relação a matéria veiculada no dia 18.5.2010

Foi firmado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho no sentido de

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime, diz tribunal

Não é crime mas apenas falta administrativa

Questão processual. Multa. Testemunha. Prescrição quinquenal. Diferenças salariais.

expostos na peça inicial, formulou as pretensões dispostas no petitório de fls. 3-12, dando à causa o valor de R$ 40.000,00, juntando documentos.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Trabalho externo. Horas extras.

Empregados que prestam labor externo, sem controle de duração da jornada pelo empregador, não fazem jus ao pagamento de horas extras. Inteligência do art. 62, inciso I, da CLT.

Doença ocupacional anula rescisão do contrato de trabalho

A empresa entrou com recurso no TRT contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de

É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos

indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o trabalhador humilhado em revista íntima

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Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Câmara nega aumento do número de vales-refeições para vigilante noturno

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